Direitos e deveres do trabalhador

Escrito porJackson F. de A. Mafra

maio 8, 2008

Você é um profissional da web? Conhece seus direitos e deveres?

A Constituição de 1988
reconhece o trabalho enquanto um direito. Nela, estão prescritos também
os principais direitos do trabalhador. Além da Constituição existe a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) criada em 1943 para unificar a legislação trabalhista no Brasil.

Este artigo mostrará resumidamente alguns direitos e deveres do
trabalhador existentes na Constituição e na CLT e futuramente
explicarei melhor cada um deles em novos artigos.

O termo CLT é muito utilizado quando dizemos que um profissional
teve registrada a sua carteira de trabalho, ou seja, este profissional
está protegido por uma série de leis trabalhistas que lhe proporcionam
direitos e também deveres.

Na área de internet existem diversos tipos de regimes de trabalho
como pessoa jurídica, profissional autônomo e ainda funcionário público
estatutário, mas falaremos sobre estes regimes de trabalho também em
outros artigos.

Jornada de Trabalho:

De acordo com a Constituição, o profissional deve trabalhar 5 dias
por semana por 8 horas diárias e 1 dia por 4 horas totalizando 44 horas
semanais. Algumas empresas aumentam a jornada de trabalho em 48 minutos
diários para que o funcionário trabalhe somente 5 dias por semana.

Férias:

Quando completa um ano de serviço, é direito do trabalhador tirar
férias por um período de até 30 dias. Quando ele tira férias, recebe o
valor do seu salário com um adicional de 1/3.

Algumas empresas permitem o “Abono de férias”, onde o trabalhador
pode vender até 1/3 de suas férias ao empregador e o pagamento deve ser
feito até 2 dias antes do início do período de férias.

13º salário:

Além das férias, é direito do trabalhador receber o 13º salário.
Este salário pode ser pago em 2 parcelas. A primeira parcela deve ser
paga entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano e a segunda
parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Em geral, as empresas
pagam a primeira parcela no mês de novembro e a segunda parcela no mês
de dezembro.

Salário:

O salário pago a um profissional da web é sempre acordado com a
empresa sendo que o piso é de um salário mínimo e o teto dependerá das
suas qualidades e competências ou da sua capacidade de negociação.

Falar de direitos é ótimo, mas o trabalhador também tem muitos deveres e restrições.

Um artigo (art. 482, alínea “c”) da CLT diz que o contratado não
pode desenvolver o mesmo trabalho que desenvolve na empresa empregadora
para terceiros. Isto é considerado “concorrência desleal”, ou seja,
nada de “freelas”. Se o profissional for pego fazendo “freelas” ele
poderá ser demitido por justa causa.

A justa causa acontece quando o profissional é elegantemente (ou
não) convidado a se retirar da empresa por motivos como furto, agressão
física e outras atrocidades mais. Coisas que eu acredito que você nunca
fará.

Para conhecer mais sobre a CLT e a Constituição, acesse o site do Ministério do Trabalho: http://www.mte.gov.br.